Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
1. Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online por consumidores e empresários.
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não se enquadrem predominantemente na sua atividade comercial nem na sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
Relativamente a empresários aplica-se o seguinte: caso o empresário utilize condições gerais contrárias ou complementares, opomo-nos desde já à sua aplicação; estas só passarão a fazer parte do contrato se tivermos dado o nosso consentimento expresso.
2. Parte contratante, celebração do contrato, possibilidades de correção
O contrato de compra e venda é celebrado com a Dr. Berndsen GmbH.
Com a apresentação dos produtos na loja online, apresentamos uma proposta vinculativa de celebração de contrato relativamente a estes artigos. Pode começar por colocar os nossos produtos no carrinho de compras sem qualquer compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a sua encomenda vinculativa, utilizando para o efeito as ferramentas de correção previstas e explicadas no processo de encomenda. O contrato é celebrado quando aceita a proposta relativa aos produtos contidos no carrinho de compras, clicando no botão de encomenda. Imediatamente após o envio da encomenda, receberá ainda uma confirmação por e-mail.
3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato
Língua(s) disponível(eis) para a celebração do contrato: alemão, inglês
Armazenamos o texto do contrato e enviamos-lhe os dados da encomenda e as nossas Condições Gerais de Venda em suporte duradouro (forma textual). Por motivos de segurança, o texto do contrato deixa de estar acessível através da Internet.
4. Condições de entrega
Aos preços indicados dos produtos podem acrescer custos de envio. Encontrará informações mais detalhadas sobre eventuais custos de envio junto das respetivas ofertas.
Tem, em princípio, a possibilidade de proceder ao levantamento na Dr. Berndsen GmbH, Südring 17, 59423, Unna, dentro do seguinte horário de funcionamento: das 9h às 15h
5. Pagamento
Na nossa loja estão, em princípio, disponíveis os seguintes meios de pagamento:
Pagamento antecipado
Ao selecionar o meio de pagamento "Pagamento antecipado", comunicamos-lhe os nossos dados bancários num e-mail separado e entregamos a mercadoria após a receção do pagamento.
PayPal, PayPal Express
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg („PayPal“), é necessário estar registado no PayPal, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada pelo PayPal imediatamente após a realização da encomenda. Receberá mais informações durante o processo de encomenda.
O PayPal pode oferecer a clientes PayPal registados, selecionados segundo os seus próprios critérios, outras modalidades de pagamento na respetiva conta de cliente. Não temos, contudo, qualquer influência sobre a oferta destas modalidades; outras modalidades de pagamento oferecidas individualmente dizem respeito à sua relação jurídica com o PayPal. Encontrará mais informações a este respeito na sua conta PayPal.
PayPal
Em cooperação com o prestador de serviços de pagamento PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A, 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxembourg („PayPal“), oferecemos-lhe as seguintes opções de pagamento como serviços PayPal. Salvo disposição em contrário abaixo indicada, o pagamento através do PayPal Plus não requer registo no PayPal. Receberá mais informações junto da respetiva opção de pagamento e durante o processo de encomenda.
PayPal
Para poder pagar o montante da fatura através da opção de pagamento PayPal, é necessário estar registado no PayPal, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada pelo PayPal imediatamente após a realização da encomenda.
O PayPal pode oferecer a clientes PayPal registados, selecionados segundo os seus próprios critérios, outras modalidades de pagamento na respetiva conta de cliente. Não temos, contudo, qualquer influência sobre a oferta destas modalidades; outras modalidades de pagamento oferecidas individualmente dizem respeito à sua relação jurídica com o PayPal. Encontrará mais informações a este respeito na sua conta PayPal.
Cartão de crédito através do PayPal
O seu cartão é debitado pelo PayPal após o envio da mercadoria.
Débito direto através do PayPal
O pagamento por débito direto através do PayPal pressupõe uma verificação de morada e de solvabilidade e é efetuado diretamente ao PayPal. Ao confirmar a ordem de pagamento, concede ao PayPal uma autorização de débito direto. O PayPal informá-lo-á sobre a data do débito na conta (a chamada pré-notificação). O débito na conta é efetuado antes do envio da mercadoria.
Sofort by Klarna
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Sofort GmbH, Theresienhöhe 12, 80339 München, é necessário dispor de uma conta bancária ativada para homebanking, autenticar-se em conformidade e confirmar a ordem de pagamento. A sua conta é debitada imediatamente após a realização da encomenda. Receberá mais informações durante o processo de encomenda.
Amazon Pay
Para poder pagar o montante da fatura através do prestador de serviços de pagamento Amazon Payments Europe S.C.A. 38 avenue J.F. Kennedy, L-1855 Luxemburg („Amazon“), é necessário estar registado na Amazon, autenticar-se com os seus dados de acesso e confirmar a ordem de pagamento. A transação de pagamento é efetuada no prazo de um dia útil bancário após a realização da encomenda. Dia útil bancário é qualquer dia útil, com exceção dos sábados, dos feriados legais comuns a toda a Alemanha, bem como dos dias 24 e 31 de dezembro de cada ano. Receberá mais informações durante o processo de encomenda.
Klarna
Em cooperação com o prestador de serviços de pagamento Klarna Bank AB (publ.), Sveavägen 46, 111 34 Stockholm, Suécia („Klarna“), oferecemos-lhe as seguintes opções de pagamento. O pagamento através da Klarna está disponível apenas para consumidores. Salvo disposição em contrário abaixo indicada, o pagamento através da Klarna pressupõe uma verificação de morada e de solvabilidade bem-sucedida e é efetuado diretamente à Klarna. Receberá mais informações junto da respetiva opção de pagamento e durante o processo de encomenda.
Compra com pagamento contra fatura através da Klarna
O montante da fatura vence 14 dias após o envio da mercadoria e a receção da fatura.
Débito direto Klarna
Concede à Klarna uma autorização de débito direto SEPA. A Klarna informá-lo-á sobre a data do débito na conta (a chamada pré-notificação). O débito na conta é efetuado após o envio da mercadoria.
Fatura
O montante da fatura vence 14 dias após a receção da fatura e da mercadoria, devendo ser pago por transferência bancária para a conta indicada na fatura. Reservamo-nos o direito de oferecer a compra com pagamento contra fatura apenas após uma verificação de solvabilidade bem-sucedida.
6. Direito de livre resolução
Os consumidores gozam do direito legal de livre resolução, conforme descrito nas informações sobre o direito de livre resolução. Aos empresários não é concedido qualquer direito de livre resolução voluntário.
Devoluções
Produtos físicos
As devoluções são aceites no prazo de 14 dias. O cliente é responsável pelo envio de devolução.
O FaceFormer é um dispositivo médico para utilização na boca e, por motivos de proteção da saúde e de higiene, é entregue embalado e selado. Nos termos do § 312g, n.º 2, ponto 3, do BGB (Código Civil alemão), o direito de livre resolução não se aplica se o selo tiver sido retirado após a entrega. Enquanto o selo estiver intacto, pode exercer o direito de livre resolução relativamente ao artigo como em relação a qualquer outro.
Conteúdos digitais. Para conteúdos digitais, como gravações de webinars, aplica-se o direito legal de livre resolução de catorze dias. Este direito extingue-se antecipadamente se tiver consentido expressamente que iniciemos a execução antes do termo do prazo de livre resolução e tiver simultaneamente confirmado que perde o seu direito de livre resolução com o início da execução.
Coachings online, webinars e seminários. Neste caso, o direito de livre resolução extingue-se quando tivermos prestado integralmente o serviço e, antes do seu início, tiver consentido expressamente que iniciemos a prestação antes do termo do prazo de livre resolução e tiver confirmado que perde o seu direito de livre resolução com a prestação integral do serviço. Caso o serviço tenha sido prestado apenas parcialmente, é devido um montante proporcional à parte já prestada.
Cancelamento de seminários
Independentemente do seu direito legal de livre resolução, concedemos-lhe a seguinte possibilidade de cancelamento: até dois meses antes do início do seminário, pode cancelar mediante o pagamento de uma taxa fixa de processamento de 50 €. Após esse prazo, retemos o valor da inscrição no seminário. O motivo é que, nessa altura, temos de reservar de forma vinculativa contingentes de quartos e refeições no hotel do seminário; estes custos existem independentemente da sua participação.
Em ambos os casos, pode provar que não sofremos qualquer prejuízo ou que o prejuízo sofrido foi substancialmente inferior; nesse caso, o montante retido será reduzido em conformidade. A remarcação para uma data posterior é possível, mediante disponibilidade.
O seu direito legal de livre resolução não é afetado pelo disposto acima. Se exercer o direito de livre resolução dentro do respetivo prazo, não terá quaisquer custos.
7. Reserva de propriedade
A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
Para empresários aplica-se adicionalmente o seguinte: reservamo-nos a propriedade da mercadoria até à liquidação integral de todos os créditos decorrentes de uma relação comercial em curso. Pode revender a mercadoria sob reserva de propriedade no âmbito da atividade comercial normal; cede-nos antecipadamente todos os créditos resultantes dessa revenda – independentemente de qualquer união ou mistura da mercadoria sob reserva de propriedade com uma nova coisa – no montante do valor da fatura, e nós aceitamos essa cessão. Continua autorizado a cobrar os créditos; no entanto, podemos também cobrá-los nós próprios, caso não cumpra as suas obrigações de pagamento. A seu pedido, libertaremos as garantias que nos cabem na medida em que o valor realizável das garantias exceda em mais de 10 % o valor dos créditos em aberto.
8. Danos de transporte
Para consumidores aplica-se o seguinte: se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, solicitamos que reclame esses defeitos, se possível de imediato, junto do transportador e que entre em contacto connosco sem demora. A falta de reclamação ou de contacto não tem quaisquer consequências para os seus direitos legais e para o seu exercício, em particular para os seus direitos de garantia. No entanto, ajuda-nos a fazer valer os nossos próprios direitos perante o transportador ou a seguradora de transporte.
Para empresários aplica-se o seguinte: o risco de perda acidental e de deterioração acidental é transferido para si assim que entregarmos a coisa ao expedidor, ao transportador ou a qualquer outra pessoa ou entidade designada para efetuar o envio.
9. Garantia legal e garantias
9.1 Responsabilidade por defeitos
Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos.
9.2 Garantias e serviço de apoio ao cliente
Encontrará informações sobre eventuais garantias adicionais aplicáveis e as respetivas condições exatas junto de cada produto e em páginas informativas específicas da loja online.
Serviço de apoio ao cliente: +49 02303 89991
10. Responsabilidade
Relativamente a pretensões decorrentes de danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou pelos nossos auxiliares de cumprimento, a nossa responsabilidade é sempre ilimitada
- em caso de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde,
- em caso de violação dolosa ou gravemente negligente de obrigações,
- em caso de promessas de garantia, se acordadas, ou
- na medida em que seja aplicável a Lei alemã sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos (Produkthaftungsgesetz).
Em caso de violação, por negligência leve da nossa parte, dos nossos representantes legais ou dos nossos auxiliares de cumprimento, de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento é condição indispensável para a correta execução do contrato e em cujo cumprimento a outra parte contratante pode regularmente confiar (obrigações cardinais), a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e cuja ocorrência é tipicamente de esperar.
Em tudo o resto, ficam excluídas as pretensões de indemnização.
11. Código de conduta
Subscrevemos os seguintes códigos de conduta:
12. Resolução de litígios
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que pode encontrar aqui . Estamos dispostos a participar num procedimento extrajudicial de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
13. Disposições finais
Se for empresário, aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Se for comerciante na aceção do Código Comercial alemão (Handelsgesetzbuch – HGB), pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes de relações contratuais entre nós e si é o da nossa sede.
Condições Gerais de Venda elaboradas com o Trusted Shops Rechtstexter
